MEC veta a criação de dezenas de cursos de Direito a distância

16/10/2025

A decisão segue regulamentação vigente desde maio em relação a cinco áreas de formação O Ministério da Educação (MEC) vetou a abertura de dezenas de novos cursos de graduação em Direito na modalidade de educação à distância (EAD). A decisão foi publicada nesta terça-feira 14 no Diário Oficial da União. Em portarias emitidas pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), instância responsável pela regulação e supervisão de instituições de ensino superior públicas e privadas, o MEC informa que indeferiu os pedidos feitos pelas instituições com sedes em todo o País. Veja o texto na íntegra: Carta Capital