Brasil e Colômbia assumem compromissos pela educação

10/11/2023

Iniciativas contemplam a pré-escola, o ensino fundamental, o ensino médio, a educação superior, a diversidade linguística e o bilinguismo Os Ministros da Educação do Brasil e da Colômbia, Camilo Santana e Aurora Vergara Figueroa, reunidos na 42ª Conferência Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), assumiram uma série de compromissos entre os dois países para promoverem a pré-escola, o ensino fundamental, o ensino médio, a educação superior, a diversidade linguística e o bilinguismo. A formalização do compromisso ocorreu nesta quarta-feira, 8 de novembro, em Paris (França). O objetivo é manter um diálogo franco sobre a necessidade de dar um novo impulso à agenda educacional binacional, de modo a incentivar as autoridades educacionais a compartilharem seus pontos fortes e gerar novas oportunidades de trabalho acordadas que contribuam para o cumprimento do ODS. No documento, os dois países reconheceram a educação como um direito fundamental. Nesse sentido, buscam garantir uma educação inclusiva, equitativa e de qualidade, o pleno desenvolvimento da personalidade, o fortalecimento dos direitos humanos e das liberdades fundamentais, a geração de conhecimento, a ciência, bem como devem ser promovidas oportunidades de aprendizagem ao longo da vida. Brasil e Colômbia também reforçaram estarem convencidos da necessidade de providenciar a integração regional, por meio de estratégias de articulação entre os sistemas educacionais que promovam a sustentabilidade, a resiliência social e ambiental, o enfoque de gênero, a diversidade, a interculturalidade, a justiça racial e a prevenção das diversas formas de discriminação contra povos e comunidades indígenas e comunidades de afrodescendentes. Por fim, ressaltaram a importância da educação e do conhecimento científico para se atender ao chamado dos Presidentes dos Estados Partes do Tratado de Cooperação Amazônica por ocasião da Cúpula Amazônica realizada em agosto de 2023. O contexto é a urgência de proteger a integridade da Amazônia, combatendo a pobreza e as desigualdades nessa região e unindo esforços para a promoção do seu desenvolvimento sustentável, harmônico, integral e inclusivo. Decisões – Brasil e Colômbia recordaram o Acordo de Intercâmbio Cultural (que foi assinado em 20 de abril de 1963 e segue em vigor desde 30 de agosto de 1974) e outros instrumentos bilaterais que estruturam as relações entre esses dois países no campo da educação. Com isso, o que ambos decidiram em relação a cada etapa de ensino foi: Pré-Escola, Ensino Fundamental e Ensino Médio Fomentar iniciativas que deem um novo significado à jornada escolar para aumentar as oportunidades de aprendizado dos estudantes, por meio de uma educação abrangente que seja antirracista, socioemocional, voltada para a paz, a ciência, a alfabetização científica, a integração e a adaptação às mudanças do clima. Isso será complementado pela ressignificação do tempo escolar, mediante a arte, a cultura, o esporte e o uso de tecnologias de informação e comunicação. Promover o avanço da universalização do tempo integral na educação infantil, especialmente nas áreas rurais, com propostas educacionais territorialmente relevantes, formação de professores, ambientes pedagógicos fortalecidos, envolvimento das famílias e comunidades nos processos educacionais e ressignificação do tempo escolar. Impulsionar ações para fortalecer a carreira docente, com bolsas de estudo para a pós-graduação, estratégias de formação, fortalecimento dos cursos de formação de professores e faculdades de pedagogia, bem como outras ações que consolidem o compromisso de haver mais e melhores professores. Realizar ações de cooperação que promovam escolas interculturais de caráter integral na região de fronteira entre a República Federativa do Brasil e a República da Colômbia, para o intercâmbio de experiências em educação intercultural, com especial ênfase no reconhecimento das línguas e culturas indígenas e de outros povos tradicionais. Educação Superior Promover o intercâmbio e o diálogo entre as comunidades educacionais de ambos os países com vistas ao fortalecimento da educação superior como um direito e um bem social, de modo que possam ser potencializadas a estrutura e as regulamentações do Brasil e da Colômbia em matéria de educação superior. Compartilhar boas práticas e propostas inovadoras para a ampliação do acesso e da qualidade da educação superior, sob o princípio da equidade territorial e populacional. Compartilhar experiências e estratégias que revalorizem a formação científica, técnica e tecnológica em termos de desenvolvimento humano e sustentável. Fomentar a criação de redes de comunicação e laboratórios de pesquisa binacionais, para a união de esforços em torno de iniciativas de desenvolvimento local e dos recursos naturais e ecossistemas dos territórios, além de ações contra a mudança do clima e ações de proteção da biodiversidade. Promover a mobilidade acadêmica e estudantil e a criação de estágios e bolsas de estudo, a fim de reduzir as desigualdades, prevenir desequilíbrios socioambientais, incentivar o desenvolvimento científico-tecnológico e gerar oportunidades de desenvolvimento profissional para os jovens de ambos os países. Criar estratégias binacionais que promovam a interculturalidade e a proteção do conhecimento e dos saberes dos povos indígenas e afrodescendentes, assim como de outros povos tradicionais. Promover estudos que favoreçam a compreensão da diáspora afro-americana e seu impacto na formação das identidades culturais. Fomentar programas de treinamento e intercâmbio de professores e pesquisadores especialistas nos distintos biomas regionais, o que possibilitará a qualificação dos educadores de forma contextualizada. Fortalecer, por meio do MEC, da Capes e do Ministério da Educação Nacional da Colômbia, os intercâmbios acadêmicos e científicos com programas de bolsas de estudo para estrangeiros. Do lado brasileiro, são eles o Programa de Estudantes-Convênio de Graduação (PEC-G) e o Programa de Estudantes-Convênio de Pós-Graduação (PEC-PG). Já do lado colombiano, haverá oferta de bolsas de estudo para estrangeiros na Colômbia, mediante o ICETEX (Bolsas Colômbia e Bolsas de Especialistas Internacionais). Da mesma forma, serão ampliados os acordos de cooperação nas áreas de graduação e pós-graduação, incluindo não só a Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila), mas também outras universidades brasileiras dedicadas aos temas prioritários contidos nesse comunicado. Buscar o intercâmbio de experiências que permitam o fortalecimento, em regiões com biomas de ambos os países (por exemplo na região amazônica), de um ensino médio orgânico vinculado à educação superior, desde que seja relevante para o território e reconheça suas características. O objetivo é contribuir para a consolidação de projetos voltados ao desenvolvimento integral das comunidades, preservando seus valores ambientais e culturais. Diversidade Linguística e Bilinguismo Promover o ensino do espanhol, do português e dos idiomas nativos em ambos os países, bem como o conhecimento mútuo de suas culturas. Promover o diálogo e a cooperação entre as instituições nacionais competentes, para ampliar e fortalecer a formação de professores de idiomas de ambos os lados e a criação de bolsas de estudo para cursos de idiomas. MEC