Descrição
Neste volume, a autora aprecia, de forma objetiva, a Parte Geral do Código, que segue a estrutura do Código de 1916 e, na verdade serve como base para que todo o processo se desenrole.
Com efeito, a sucessão dos artigos é excepcionalmente lógica, começando pelas pessoas que, na verdade, são os atores da vida jurídica e seus negócios.
Nesse sentido, a lei civil estabelece dois tipos de pessoas: a pessoa natural, que é o ser humano que nasce com vida, respeitados os direitos do nascituro e, depois, a pessoa jurídica, que é a reunião daqueles que juntam seus esforços para alcançar objetivos comuns.
Fixados os termos que caracterizam as pessoas, a Parte Geral trata, a seguir do domicílio, que é o local onde as pessoas são demandadas, onde assumem e devem, em linhas gerais, cumprir suas obrigações.
Essas obrigações giram em torno de bens e a Parte Geral, por isso mesmo, trata de qualifica-los, pois em relação a eles é que vão girar os fatos jurídicos e, consequentemente, os negócios que deles decorrem. Os bens são, por isso mesmo, devidamente apresentados em suas diferentes classes.
Merece especial destaque os direitos da personalidade, pois eles se inserem nas modernas conquistas dos direitos humanos. O nome, o corpo, o uso da voz, da imagem e de escritos, passam, agora, a integrar o Código Civil.
Os negócios jurídicos realizam-se em lugar determinado, que é o domicílio e em um tempo também determinado, que é a prescrição, objetos claros da lei civil.
Finalmente, temos as questões relacionadas com a prova, com isso encerrando-se, de forma e em uma sequência lógica, a parte gera do Código Civil.
Características
- Categoria: Direito
- ISBN: 8529402685
- Autor: Maria Cecilia Garreta Prats Caniato
- Formato: 17 × 24 cm
- Número de Páginas: 232