• escrito em linguagem perfeitamente acessível 
• segue a linha da prática de um direito ao alcance de todos aborda e estuda pontos controvertidos dos dois textos legais
(Leis 9.609 e 9.610) 
• mostra rumos e caminhos para o cumprimento efetivo das leis 
• aborda os direitos em face da internet, o que deve conter um contrato de software, como ficam as obrigações contraídas sob a lei anterior 
• além de outras questões duvidosas, esclarece a situação das obras produzidas por empregados no período de sua atividade contratual  

• A lei nova e as obrigações anteriores • Os contratos firmados na lei anterior e com vigência na lei nova • A retroatividade em face do direito adquirido • Direito adquirido e expectativa de direito • A ordem pública e as limitações contratuais. 

• A lei e suas limitações • As transformações sociais e o ordenamento  jurídico • A interpretação das leis e a interpretação da realidade • A jurisprudência e o papel criativo do juiz. 

• A lei 9.610 e sua aplicação • Uma nova realidade no mundo da criação artística
• Dúvidas e controvérsias. 

• Programas de computador – a lei 9.609 • Natureza jurídica • A proteção e o direito autoral • Os contratos e seu caráter • Os direitos econômicos e a lei antitruste • Os direitos do consumidor e o papel do Estado • As sanções e sua aplicação. 

• Conclusões • O direito e a realidade • As leis e as transformações sociais • A modernização do direito. 

• Leis n. 9.609 e 9.610