Barroso suspende decisão judicial e valida decreto de Tarcísio que concede escolas à iniciativa privada

21/03/2025

O presidente do Supremo Tribunal Federal acolheu um recurso apresentado pela Procuradoria Geral do Estado O Supremo Tribunal Federal suspendeu uma decisão da Justiça de São Paulo que invalidava o decreto do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) que prevê entregar 33 escolas estaduais para a iniciativa privada. A liminar foi concedida nesta quarta-feira 19, pelo presidente do STF, o ministro Luís Roberto Barroso. O magistrado acolheu um recurso apresentado pela Procuradoria Geral do Estado contra a decisão judicial. Na decisão, Barroso avaliou que a descontinuidade do decreto e da consequente concessão impõe prejuízos decorrentes de indenizações e encargos contratuais. Veja o texto na íntegra: Carta Capital