Fundeb: relator na Câmara prevê destinar recursos para ensino técnico de entidades filantrópicas

18/11/2020

 

Parecer preliminar deixa de fora, no entanto, ensino fundamental e médio nessas instituições sem fins lucrativos. Novo Fundeb entra em vigor em janeiro, mas ainda há regras pendentesO deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), relator na Câmara do projeto de regulamentação do novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), apresentou nesta segunda-feira (16) um parecer preliminar sobre o tema.Promulgado em agosto pelo Congresso, o novo Fundeb entra em vigor em janeiro. Faltando menos de dois meses para a implementação, ainda é preciso definir regras de distribuição de recursos a estados e municípios, que precisam ser aprovadas pela Câmara e pelo Senado.No parecer, Rigoni incluiu a possibilidade de repasse de recursos do Fundeb para escolas privadas sem fins lucrativos – como as filantrópicas e confessionais (ligadas a igrejas), por exemplo – na modalidade de ensino profissional técnico de nível médio.Veja o texto na íntegra: G1Leia também:Folha de S. Paulo – Texto do Fundeb não atende o governo e mantém restrições para escolas privadas

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