Federalização da educação básica é tema de audiência pública na CE

24/11/2014

A comissão já havia aprovado o Projeto de Decreto Legislativo, que convoca um plebiscito para decidir sobre o temaA Comissão de Educação (CE) realiza nesta quarta-feira (19) audiência pública sobre a federalização da educação básica. A audiência foi solicitada pelos senadores Cyro Miranda (PSDB-GO), presidente da comissão, e pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e faz parte da programação do Programa Jovem Senador.A comissão pediu aos professores orientadores dos jovens que participam do programa que escolhessem um tema, entre quatro sugeridos, para ser objeto de audiência pública. Entre currículo nacional único/pleno, ensino em tempo integral, formação do professor e federalização da educação básica, os professores optaram por este último.A reunião começa a partir das 9h na sala 15 da Ala Senador Alexandre Costa e terá como convidado o consultor legislativo do Senado, Waldery Rodrigues Júnior. Federalização por plebiscitoA comissão já havia aprovado no último dia 5 de agosto o Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 460/2013, de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que convoca um plebiscito para que o eleitor decida a respeito da transferência para a União da responsabilidade sobre a educação básica.À época, o relator da matéria na CE, senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), lembrou que estados e municípios são responsáveis por cerca de 80% dos recursos destinados à educação, enquanto a União, que detém para si mais da metade do bolo da arrecadação de tributos, participa com apenas 20%.Como consequência, disse Randolfe, há disparidades na infraestrutura escolar pelo país afora, incapacidade de diversos governos estaduais e prefeituras para honrar o piso salarial dos professores; lacunas na oferta de vagas em creches; e inexistência de um padrão nacional mínimo de qualidade; entre outros problemas.Atualmente o pedido de plebiscito está em análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e aguarda relatório da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). Saiba mais Veja a pauta completa da CE (Edilson Rodrigues/Agência Senado)http://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2014/11/17/federalizacao-da-educacao-basica-e-tema-de-audiencia-publica-na-ce